SOBRE O PROJETO PABI

Para muitas pessoas, a polícia é símbolo de paz e segurança. A polícia é o primeiro ponto de referência para pessoas que sofreram crimes ou ameaças ao seu bem-estar e segurança. Globalmente, no entanto, existem preocupações crescentes para garantir que o policiamento de e para as comunidades minoritárias seja justo e atenda aos padrões apropriados. Há sérias consequências nos casos em que o policiamento não é justo: onde as minorias étnicas se tornam excessivamente sujeitas aos poderes da polícia, onde a polícia não presta assistência às minorias étnicas quando necessário, e onde há uma representação desproporcional destes grupos nos sistemas de justiça criminal.

A ONU e o Conselho da Europa vem destacando questões de discriminação racial e o impacto desproporcional do assédio policial em toda a Europa. Combater o racismo e garantir proteção e apoio às vítimas de crimes de ódio tem sido uma prioridade da Comissão Europeia, como visto em estratégias recentes para apoiar os direitos das vítimas, pessoas de etnia Roma, e no Plano de Ação Anti-Racismo da UE 2020–2025. Historicamente, na Irlanda, vem se propondo tentativas de abordar a questão do policiamento igualitário por parte da polícia através de treinamentos em diversidade e o estabelecimento de uma Unidade de Diversidade na An Garda Síochána. Recentemente, também houve esforços diretos para aumentar a diversidade de recrutas para o serviço policial. O número de pessoas com origem migrante ou minoria étnica que se inscrevem para ingressar no serviço policial na Irlanda é baixo e não é representativo do perfil demográfico da população em geral.

Em 2019, An Garda Síochána publicou a Estratégia de Diversidade e Integração 2019 –2021 (Diversity and Integration Strategy 2019 –2021), que estabeleceu pela primeira vez um forte compromisso de se envolver de forma proativa e respeitosa com todos os membros da sociedade e, em particular, pessoas de grupos minoritários e origens diversas. A An Garda Síochána tem o dever positivo de acordo com a Seção 42 da Lei Irlandesa de Direitos Humanos e Igualdade de 2014 de eliminar a discriminação, promover a igualdade de oportunidades e tratamento e proteger os direitos humanos de seus membros, funcionários e pessoas a quem presta serviços. Na Irlanda, pesquisas mostram que as pessoas geralmente confiam em An Garda Síochána. No entanto, um relatório da Autoridade Policial sobre policiamento durante a pandemia constatou que a confiança dos migrantes em denunciar um crime, ou a confiança na Garda Síochána para mantê-los seguros, era baixa. Os dados do iReport.ie sugerem uma menor taxa de confiança das minorias étnicas na polícia na Irlanda do que entre a população em geral. Há também algumas evidências de representação desproporcional no sistema de justiça criminal entre os grupos minoritários.

Tem se feito relativamente pouca pesquisa sobre as experiências de policiamento em geral por minorias étnicas e comunidades migrantes na Irlanda. A pesquisa sobre grupos ‘travellers’ destacou o superpoliciamento e a subproteção dessa população. Não há estudos aprofundados sobre as experiências cotidianas de policiamento da população africana e brasileira na Irlanda.

O projeto ‘Policiamento de Africanos e Brasileiros na Irlanda (PABI)’ está interessado em pesquisar as experiências com policiamento de afrodescendentes e da comunidade brasileira na Irlanda. Essas duas populações foram escolhidas porque são comunidades de proporções significativas ​​no país, mas pouco está documentado sobre suas experiências. O projeto fará uso de entrevistas, grupos focais e de um questionário para estabelecer uma melhor compreensão de como essas comunidades entendem e vivenciam o policiamento, além de avaliar suas experiências à luz das obrigações legais de An Garda Síochána. Questões importantes a serem exploradas incluem: experiências ao denúnciar crimes, atitudes em relação à polícia e tratamento pela polícia, bem como boas práticas e recomendações para melhorias. Os resultados desta pesquisa serão usados ​​para formar recomendações que informarão a reforma do sistema de policiamento na Irlanda.

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